Se voce abriu sua LLC antes de 2024 e nunca ouviu falar da Corporate Transparency Act, vale checar sua situacao agora. A multa em aberto e de US$ 591 por dia.
O que mudou
A Corporate Transparency Act exige que donos de LLC informem ao FinCEN quem sao os socios reais do negocio — o chamado BOI, Beneficial Ownership Information.
A situacao juridica da lei ainda esta em disputa nos tribunais federais, com decisoes contraditorias desde 2024. Mas o FinCEN continua aceitando preenchimentos voluntarios, e muitos advogados recomendam reportar enquanto o cenario nao e definitivo. Quem ja reportou esta protegido. Quem nao reportou assume o risco.
Quanto isso afeta seu bolso
Se a obrigacao for confirmada e voce nao tiver reportado, a multa ajustada por inflacao e de US$ 591 por dia, segundo o proprio FinCEN.
Um dono de empresa de paisagismo em Atlanta com LLC aberta em 2021 que nunca preencheu o BOI pode acumular US$ 17.730 em apenas 30 dias de inadimplencia — sem receber nenhuma notificacao previa.
Quase toda LLC com 1 ou 2 socios se enquadra na obrigacao. Limpeza em Orlando, salao em Miami, pintura em Houston — todos os setores, em todo o pais.
O que fazer essa semana
- Acesse fincen.gov/boi — o preenchimento e gratuito e leva menos de 20 minutos.
- Separe seu EIN, documento de identidade com foto e endereco atual.
- Se tiver socio, os dados dele tambem precisam ser informados.
- Salve o numero de confirmacao como prova de cumprimento.
- Consulte seu contador para confirmar se sua LLC tem alguma excecao.
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Perspectiva da Redacao
Muita gente ainda acha que essa lei foi cancelada. A disputa juridica continua, mas o risco de nao agir e maior do que o custo de preencher um formulario de 20 minutos gratuitamente.
Nao estamos dizendo que voce vai receber multa amanha. Estamos dizendo que quem ja preencheu tem zero risco. Quem nao preencheu ainda nao sabe.
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Voce ja fez o seu BOI? Comenta aqui se tiver duvida no preenchimento.
Ana Beatriz Lima
Redatora Editorial Senior — 3C Media